Uma das exigências na hora de fazer a troca de carta de condução para Portugal é apresentar uma avaliação médica, através de um atestado médico que é enviado direto ao IMTT. Porém, para realizar o atestado é preciso que o requerente tenha um número de utente definitivo.
É importante lembrar que o número de utente provisório não serve para a realização do atestado para troca de carta de condução. Sendo assim, sem possuir o número de utente o requerente não vai conseguir efetuar essa avaliação médica com emissão de atestado para troca de carta de condução.
Se já possui o número de utente definitivo pode agendar a sua consulta para troca de carta de condução agora mesmo, o valor da consulta é de €39,99, é realizado 100% online e enviado direto ao sistema do IMTT, além de uma cópia ser enviada ao utente.
Se não possui número de utente, veja como solicitar o seu.
Como solicitar o Número de Utente do SNS?
Para quem possui Residência:
Quem possui o cartão cidadão já tem o número de utente atribuído. Mas no caso dos estrangeiros com residência, solicita-se a apresentação dos seguintes documentos:
- Autorização de Residência;
- Número de Identificação Fiscal;
- Comprovativo de Morada.
Após reunir esses dados deve procurar o centro de saúde correspondente a sua morada, geralmente o mais próximo.
Para quem não possui Residência:
Não residentes com processos no SEF podem obter um número de utente provisório, sendo assim, não poderão fazer o atestado para mudança de carta de condução.
Mesmo assim, caso a pessoa que deseja requerer o Número de Utente e ainda não seja residente em Portugal, serão necessários os seguintes documentos:
- Manifestação de Interesse;
- Número de Identificação Fiscal;
- Comprovativo de morada;
- Formulário CDAM ou PB4 – para brasileiros que não residem oficialmente em Portugal;
- Passaporte válido;
- Número de Identificação na Segurança Social (NISS).
Quanto custa solicitar o número de utente?
A solicitação do número de utente é um serviço gratuito.
Quanto demora?
Segundo o SNS, a entrega do Número de Utente SNS é imediata, obtido no momento da consulta, após a entrega e validação dos documentos no centro de saúde. Porém, já tivemos alguns relatos em que houveram de aguardar por alguns dias.